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Nota de Admissibilidade - Petição

Domingo, 15 Março 2015 17:57

Imagem com título da Petição com texto da cor verde dizendo Admitida

A SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade foi informada, pela da Comissão de Segurança Social e Trabalho, de que a Petição sobre a “Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora severa” foi admitida em 11-03-2015, tendo-lhe sido atribuído o nº 473/XII/4ª e que esta se encontra nesta Comissão Parlamentar para efeitos de apreciação e parecer, nos termos regimentais.

Na nota de admissibilidade, enviada por esta comissão, constam as seguintes conclusões:

  1. Do exame da petição, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, decorre a apreciação de que o objeto da mesma está bem especificado e que o seu texto é inteligível, bem como de que estão presentes os requisitos formais constantes do artigo 9.º daquele diploma, não se verificando qualquer causa de indeferimento liminar, de acordo com o artigo 12.º do citado regime jurídico referente ao Exercício do Direito de Petição, pelo que parece ser de admitir a petição.
  2. A presente petição é assinada por 5445 subscritores.
  3. Por conter mais de 1000 assinaturas, a petição será publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, e é obrigatória a audição dos peticionários, eventualmente representados pelo 1.º subscritor, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º do citado diploma.
  4. Por ser subscrita por mais de 4000 cidadãos, a petição deve ser apreciada em Plenário conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do supra citado diploma legal.

Cordiais cumprimentos,

Márcio Martins

Membro da Direção da SUPERA

 

Arranque dos Grupos de Interesse e Profissionais da SUPERA

Quinta, 05 Março 2015 16:25

Caros sócios,

A Direção da SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, no dia 30 de dezembro de 2014, propôs a Criação de dois Grupos de Interesse e quatro Grupos Profissionais a serem dinamizados por um Coordenador e Vice-coordenador específicos para cada um.

A opinião dos sócios relativamente a esta iniciativa, nomeadamente sobre a criação e interesse em participação em cada grupo, foi reunida através da disponibilização de um inquérito.

Para a escolha dos membros da Coordenação, foram consultados via e-mail os interessados em participar em cada grupo com o objetivo de saber qual a sua disponibilidade para assumir os cargos. Após a manifestação de interesse e disponibilidade, a Direção da SUPERA escolheu em reunião o Coordenador de cada grupo que, à posteriori, convidou um Vice-Coordenador.

A Coordenação dos Grupos está praticamente definida. Poderão verificar de seguida quais os membros da Coordenação já definidos, assim como os links e endereços de correio eletrónico de cada fórum, de cada grupo.

Grupos Profissionais

  • GER – Grupo Português de Engenharia de Reabilitação
    • Coordenador: Abel Trigo
    • Vice-Coordenador: Rita Albuquerque
    • Link do grupo: https://groups.google.com/forum/#!forum/ger-supera
    • Endereço eletrónico: Este e-mail está a ser protegido de spambots; é necessário activar o JavaScript para o ver
  • GID – Grupo de Investigadores e Docentes
    • Coordenador: Fernando Ferreira
    • Vice-Coordenador: Indefinido
    • Link do grupo: https://groups.google.com/forum/#!forum/gid-supera
    • Endereço eletrónico: Este e-mail está a ser protegido de spambots; é necessário activar o JavaScript para o ver
  • GPS – Grupo dos Profissionais de Saúde
    • Coordenador: Cristina Duarte
    • Vice-Coordenador: Indefinido
    • Link do grupo: https://groups.google.com/forum/#!forum/gps-supera
    • Endereço eletrónico: Este e-mail está a ser protegido de spambots; é necessário activar o JavaScript para o ver
  • GPE – Grupo de Profissionais de Empresas de Tecnologias de Apoio e Acessibilidade
    • Coordenador e Vice-Coordenador: Indefinidos
    • Inicialmente coordenados por Comissão Instaladora (Francisco Godinho e Márcio Martins)
    • Link do grupo: https://groups.google.com/forum/#!forum/gpe-supera
    • Endereço eletrónico: Este e-mail está a ser protegido de spambots; é necessário activar o JavaScript para o ver

Grupos de Interesse

  • GUIA – Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade
    • Coordenador: David Fonseca
    • Vice-Coordenador: Diva Félix
    • Link do grupo: https://groups.google.com/forum/#!forum/guia-supera
    • Endereço eletrónico: Este e-mail está a ser protegido de spambots; é necessário activar o JavaScript para o ver
  • GISTA – Grupo de Interesse em Serviços de Tecnologias de Apoio
    • Coordenador: Célia Sousa
    • Vice-Coordenador: Jorge Fernandes
    • Link do grupo: https://groups.google.com/forum/#!forum/gista-supera
    • Endereço eletrónico: Este e-mail está a ser protegido de spambots; é necessário activar o JavaScript para o ver

Assim que estiverem definidos todos os membros da Coordenação de cada grupo informaremos todos os sócios. No entanto, cada grupo entrará em funcionamento desde já e será dinamizado pelo respetivo Coordenador e Vice-Coordenador. Para tal, já foram adicionados a cada grupo os sócios que mostraram, através do inquérito, interesse em participação em cada um deles.

Caso algum sócio não tenha mostrado interesse em participar em algum grupo mas pretenda-o fazer, poderá subscrever cada grupo através do link destes. Poderá também solicitar a participação para o endereço eletrónico do grupo, referido anteriormente, ou contactando-nos através do endereço Este e-mail está a ser protegido de spambots; é necessário activar o JavaScript para o ver .

Para finalizar, brevemente estará disponível um separador sobre os Grupos no site da SUPERA com a seguinte informação: objetivos, sócios membros da coordenação e lista de membros de cada grupo, assim como quais os procedimentos para novas adesões de sócios nestes.

Cordiais cumprimentos,

Márcio Martins

Membro da Direção da SUPERA

 

Surdos já podem pedir ajuda por telemóvel com a aplicação "SOS Phone"

Quarta, 18 Fevereiro 2015 18:02

Investigadores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro desenvolveram a aplicação móvel "SOSPhone" para ajudar as pessoas surdas a contactar os serviços de emergência sem recurso a uma chamada de voz.

"Esta é uma aplicação inovadora à escala global. Não existem soluções que sigam o mesmo paradigma de comunicação não-verbal", afirmou hoje, em comunicado, Benjamim Fonseca, do Departamento de Engenharias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e responsável pelo projeto.

Segundo explicou, o "SOSPhone" é uma aplicação móvel que permite contactar os serviços de emergência sem recurso a uma chamada de voz, através de uma interface iconográfica.

O projeto é dirigido à comunidade surda mas poderá ser adaptado a grupos de cidadãos com necessidades semelhantes.

Com esta aplicação, o utente vai descrevendo a emergência, com elevado detalhe, através da seleção de ícones que surgem ao longo do atendimento.

No final, é gerada e enviada uma mensagem de telemóvel - SMS - automática com os detalhes da ocorrência, as coordenadas de localização e a identificação da pessoa que realiza o pedido.

"O SOSPhone proporciona rapidez, universalidade, localização exata, não permite pedidos anónimos, proporciona elevado detalhe e simplicidade, permite autonomia no pedido de ajuda de cidadãos surdos, mas também a qualquer utilizador" salientou o investigador.

Benjamim Fonseca sublinhou que, para o sucesso do projeto, foi fundamental a proximidade à comunidade surda, a qual possibilitou "a identificação informal de várias áreas de intervenção, relativamente a serviços, normalmente inacessíveis, devido às barreiras de comunicação que apresentam".

Trata-se de um projeto com origem académica, mas que acabou por levar à criação da "4ALL Software", uma empresa "spin off" incubada na UTAD, que irá dar continuidade ao projeto e transpor, para a sociedade, os resultados alcançados.

A esta empresa caberá ainda a identificação de novas áreas de atuação, através da realização de estudos com associações de surdos e com grupos representativos de cidadãos com necessidades comunicacionais semelhantes.

Ligação ao sitío Web da empresa 4all Software

O projeto "SOSPhone" foi premiado recentemente pela Fundação para a Ciência e Tecnologia com cerca de 38.000 euros.

Das 60 candidaturas recebidas ao Prémio Inclusão e Literacia Digital, 18 foram premiadas, entre elas a iniciativa da academia transmontana.

Fonte: Notícias ao Minuto

 

Submissão da Petição - Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a Pessoas com Deficiência Motora Severa

Quinta, 05 Fevereiro 2015 18:23

Petição sobre a Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a Pessoas com Deficiência Motora Severa

A SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, agradece a todas as pessoas que subscreveram, apoiaram e divulgaram a Petição sobre a "Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a Pessoas com Deficiência Motora Severa".

Esta Petição Pública Coletiva, apresentada pela Supera, foi submetida eletronicamente no site do parlamento pelas 17h00 do dia 5 de fevereiro de 2015, com o total de 5385 subscrições.

A Petição será agora avaliada pela comissão parlamentar para que possa ser admitida.

Aos interessados, importa referir que todas as informações relevantes sobre esta petição serão publicados na página do facebook e site da SUPERA.

Cordiais cumprimentos,

Márcio Martins

Membro da Direção da SUPERA